PORTARIA N° 415/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 415 | NÃO CADASTRADO | 26/04/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa ad referendum, do Tribunal Pleno, sem prejuízo de suas funções judicantes, os magistrados, conforme abaixo indicado, para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, no decorrer do biênio 2013/2015.