PORTARIA N° 408/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 408 | NÃO CADASTRADO | 03/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Juiz Michel Pinheiro para, no âmbito do Núcleo de Produtividade Remota, acompanhar e homologar os atos produzidos pelos juízes leigos, durante as férias do magistrado Paulo Sérgio dos Reis.