PORTARIA N° 408/2008

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 408 NÃO CADASTRADO 31/03/2008 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o Dr.FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, para funcionar na Ação de Cível de Cobrança.