PORTARIA N° 407/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 407 | NÃO CADASTRADO | 01/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Determinar que o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus do Estado do Ceará, durante o Carnaval, ocorra de forma física.