PORTARIA N° 406/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 406 NÃO CADASTRADO 14/03/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Prorroga, por mais 140 (cento e quarenta) dias, o prazo de conclusão de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Dr. ARISTÓFANES VIEIRA COUTINHO JÚNIOR, Juiz de Direito, titular da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.