PORTARIA N° 403/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 403 | NÃO CADASTRADO | 24/04/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Reconduzi JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO, Juiz de Direito titular da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, para o exercício das funções de Membro Presidente da 4ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira.