PORTARIA N° 402/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 402 NÃO CADASTRADO 27/02/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Conceder diárias em favor de SAMUEL DE MELO SOUSA, em razão de viagem à Comarca de Tianguá/CE, para analisar situação física e estrutural de duas residências desocupadas .