PORTARIA N° 399/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 399 | NÃO CADASTRADO | 28/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar o Dr. Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, para integrar a Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em substituição ao Dr. Fabrício Vasconcelos Mazza, durante o biênio 2019/2021.