PORTARIA N° 387/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 387 NÃO CADASTRADO 13/03/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Declara como ponto facultativo para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará o expediente do dia 19 de março de 2012.