PORTARIA N° 384/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 384 | NÃO CADASTRADO | 16/04/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determina que os servidores deste Poder designados para participar de mais de uma Comissão ou Grupo de trabalho extraordinário, percebam a título de Gratificação, aquela de maior valor, sendo vedada a acumulação.