PORTARIA N° 37/2023

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 37 NÃO CADASTRADO 18/01/2023 VIGENTE
Ementa

Republicada por incorreção. Dispõe sobre Escala de Plantão de oficiais de justiça das comarcas do interior do Estado do Ceará.