PORTARIA N° 368/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 368 | NÃO CADASTRADO | 16/03/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. MARIA TEREZA FARIAS FROTA, Juíza de Direito da Comarca de Pacoti, para sem prejuízo de suas funções, atuar no processo.