PORTARIA N° 363/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 363 | NÃO CADASTRADO | 05/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º – Cessar a gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso IV do art. 132 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para a servidora LUCILENE SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário, Matrícula nº 201481.1/9, a partir de 02 de março de 2009, em virtude de sua nomeação para o cargo em comissão de Conciliador da 15ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza e, consequentemente, em substituição, conceder a mencionada gratificação para TEREZA HELENA CHAVES SARAIVA