PORTARIA N° 362/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 362 | NÃO CADASTRADO | 22/03/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, de acordo com a Portaria 815/09, e de conformidade com o Processo nº 3000-20.2010.8.06.0000 DESIGNAR a Dra. FÁTIMA MARIA ROSA MENDONÇA, Juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar da IV Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha, nos dias 14 e 15 de março do corrente ano