PORTARIA N° 359/2015
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 359 | NÃO CADASTRADO | 24/02/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Classificar, pelo critério de MERECIMENTO, um cargo de Desembargador, vago em virtude da aposentadoria do Des. RÔMULO MOREIRA DE DEUS, tendo em vista que a última classificação para acesso de magistrado ao Tribunal de Justiça ocorreu pelo critério de antiguidade.