PORTARIA N° 359/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 359 | NÃO CADASTRADO | 15/03/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Declara para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, ponto facultativo o expediente do dia 1º de abril de 2010, ficando prorrogados os prazos processuais respectivos para os primeiros dias úteis seguintes.