PORTARIA N° 357/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 357 NÃO CADASTRADO 25/02/2021 VIGENTE
Ementa

Prorroga por mais 140 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 8503202-02.2019.8.06.0026, instaurado pela Portaria nº 1.243/2020.