PORTARIA N° 354/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 354 | NÃO CADASTRADO | 02/04/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga que designou a Dra. FÁTIMA XAVIER DAMASCENO, Juíza de Direito para sem prejuízo de suas funções, atuar no processo.