PORTARIA N° 353/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 353 | NÃO CADASTRADO | 27/02/2020 | VIGENTE |
Ementa
NomeIa Maria Luísa Emerenciano Pinto, em virtude de sua convocação na 9ª posição, para exercer o cargo de JUÍZA SUBSTITUTA, titular da Comarca de Ocara, de Entrância Inicial, criada pela Lei n° 16.397/2017.