PORTARIA N° 345/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 345 | NÃO CADASTRADO | 21/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar magistrados para integrarem a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, na forma da Resolução do Tribunal de Justiça nº 15, pelo biênio 2019/2021.