PORTARIA N° 344/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 344 | NÃO CADASTRADO | 21/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar a Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES para integrar, como Presidente, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI do Poder Judiciário Estadual durante o biênio 2017/2019.