PORTARIA N° 343/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 343 | NÃO CADASTRADO | 01/03/2021 | VIGENTE |
Ementa
CONSIDERANDO as solicitações constantes nos Processos Administrativos n°s 8500038-60.2021.8.06.0090, 8500017- 74.2021.8.06.0158, 8500108-58.2021.8.06.0064, 8500106-26.2021.8.06.0117, 8500070-28.2021.8.06.0167 e 8500032- 95.2021.8.06.0173.