PORTARIA N° 342/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 342 | NÃO CADASTRADO | 28/02/2022 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga os prazos previstos nas Portarias nº 18/2022, nº 57/2022 e nº 244/2022 até o dia 31 de março do corrente ano.