PORTARIA N° 340/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 340 | NÃO CADASTRADO | 21/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre regularização de lotação de servidores efetivos nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 02/2019.