PORTARIA N° 34/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 34 | NÃO CADASTRADO | 14/01/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Autoriza o retorno às funções judicantes do Dr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA, Juiz de Direito titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.