PORTARIA N° 34/2010

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 34 NÃO CADASTRADO 18/01/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE elevar em R$ 1.000,00 (hum mil reais) o valor da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, percebida pela servidora CRISTIANA DE MOURA RAMOS, Técnico Judiciário