PORTARIA N° 335/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 335 | NÃO CADASTRADO | 12/03/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Sujeitar-se-ão, obrigatoriamente, à jornada de trabalho de 40 horas semanais os detentores de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, que serão cumpridas, dependendo da conveniência do Serviço.