PORTARIA N° 330/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 330 | NÃO CADASTRADO | 28/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Autoriza o afastamento do Dr. RICARDO BRUNO FONTENELLE, Juiz Substituto Titular da Comarca de Pereiro no período compreendido entre 04 a 15 de abril de 2011, para, com prejuízo de suas funções, mas com a percepção de seus subsídios, participar do Curso de Doutorado, na Faculdade de Direito em Buenos Aires, sem custos adicionais para o Tribunal de Justiça.