PORTARIA N° 33/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 33 | NÃO CADASTRADO | 11/01/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria.