PORTARIA N° 329/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 329 | NÃO CADASTRADO | 19/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Prorrogar por mais 90 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 8518117-42.2016.8.06.0000, instaurado pela Portaria nº 1.557/2018, em desfavor do Des. Francisco Pedrosa Teixeira.