PORTARIA N° 326/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 326 NÃO CADASTRADO 19/02/2019 VIGENTE
Ementa

Prorrogar por mais 70 dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026, instaurado pela Portaria nº 1.295/2018, em desfavor do Dr. Domingos José da Costa.