PORTARIA N° 324/2021

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 324 NÃO CADASTRADO 22/02/2021 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a designação da Juíza de Direito Ana Célia Pinho Carneiro, Titular do 1º Juizado Auxiliar da 3ª Zona Judiciária.