PORTARIA N° 321/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 321 | NÃO CADASTRADO | 10/03/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Prorrogar, até 31 de maio de 2010, os efeitos da Portaria nº 1495/2009, de 19 de novembro de 2009, aditada pela Portaria nº 1671/2009, de 11 de dezembro de 2009, publicada no Diário da Justiça do dia 23 de dezembro de 2009, referente à instituição do grupo provisório de trabalho.