PORTARIA N° 320/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 320 | NÃO CADASTRADO | 20/02/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve designar a Dra. ARIANA CRISTINA DE FREITAS, Juíza Substituta de Tamboril, para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos da Ação de Usucapião urbano.