PORTARIA N° 319/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 319 | NÃO CADASTRADO | 24/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Equipe de Apoio ao Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, para atuar em auxílio à Vara de Execuções Penais, coordenada pela Dra. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO.