PORTARIA N° 310/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 310 NÃO CADASTRADO 13/03/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Autoriza a entrega, mediante Suprimento de Fundos ao Dr. FELIPE AUGUSTO ROLA PERGENTINO MAIA, Juiz de Direito do Fórum da Comarca de QUIXADÁ-CE.