PORTARIA N° 31/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 31 | NÃO CADASTRADO | 12/01/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da designação dos Juízes de Direito Henrique Jorge dos Santos Falcão, para exercer a função de Supervisor da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais, e Themis Pinheiro Murta Maia, para exercer a função de Supervisora da Distribuição.