PORTARIA N° 309/2013
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 309 | NÃO CADASTRADO | 22/03/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza para integrar a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, no biênio 2013-2015.