PORTARIA N° 308/2008
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 308 | NÃO CADASTRADO | 06/03/2008 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revogar a Portaria que designou o Dr. LUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA, Juiz de Direito de Icó, para funcionar no processos, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma.