PORTARIA N° 305/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 305 | NÃO CADASTRADO | 08/03/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Autoriza o afastamento do Dr. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, para, em prorrogação, exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.