PORTARIA N° 304/2022

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 304 NÃO CADASTRADO 02/03/2022 VIGENTE
Ementa

Designa para o Plantão Judiciário do 2º grau os(as) Senhores(as) Desembargadores(as): 05/03/2022 HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO e 06/03/2022 FRANCISCO CARNEIRO LIMA.