PORTARIA N° 299/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 299 | NÃO CADASTRADO | 12/02/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Tornar pública a composição do Conselho Superior da Magistratura para o biênio 2015/2017.