PORTARIA N° 296/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 296 | NÃO CADASTRADO | 20/03/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. DOMINGOS JOSÉ DA COSTA, Juiz de Direito da Comarca de Jaguaruana, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Quixeré.