PORTARIA N° 29/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 29 NÃO CADASTRADO 16/01/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designar o Dr. Denys Karol Martins Santana, Juiz titular da Comarca de Santana do Acaraú, para responder pela Comarca de Amontada.