PORTARIA N° 285/2013

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 285 NÃO CADASTRADO 18/03/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. EDUARDO BRAGA ROCHA, Juiz Substituto titular da Comarca de Umirim, para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos dos Processos.