PORTARIA N° 281/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 281 NÃO CADASTRADO 14/02/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para execução das ações de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.