PORTARIA N° 281/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 281 | NÃO CADASTRADO | 16/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Desembargador José Mário Dos Martins Coelho e o Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para, respectivamente, supervisionar e coordenar as atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.