PORTARIA N° 280/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 280 NÃO CADASTRADO 17/02/2020 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre o fluxo de cadastro, implantação e distribuição de processos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada- SEEU no âmbito da Comarca de Fortaleza.