PORTARIA N° 28/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 28 | NÃO CADASTRADO | 09/01/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. HENRIQUE JORGE DOS SANTOS FALCÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, para responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Caucaia.