PORTARIA N° 279/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 279 | NÃO CADASTRADO | 14/09/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve designar a Dra. FLÁVIA SETÚBAL DE SOUSA DUARTE, Juíza de Direito, para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos dos Processos relacionados nessa Portaria.